Política de Privacidade
A Megatec Equipamentos Rodoviarios LTDA, tem como compromisso a
Transparência, confiança e respeito pela privacidade de seus colaboradores, clientes e
Parceiros, bem como preza pela proteção e segurança dos seus Dados Pessoais.
Diante disso, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais
Dados Pessoais são tratados, como são tratados, quais são os direitos dos Titulares e como
Exercê-los junto à MEGATEC.
A MEGATEC reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as
medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Em
caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus Dados Pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado: vendas.industria@megatec.com.br
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. Definições
2. Princípios e compromissos norteados
3. O que são Cookies e como são coletados
4. Como coletamos os Dados Pessoais
5. Como os Dados Pessoais são tratados
6. Com quem compartilhamos os Dados Pessoais
7. Por quanto tempo armazenamos os Dados Pessoais
8. Direito dos Titulares
9. Alterações na Política de Privacidade
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1. DEFINIÇÕES
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: Órgão da administração
pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais.
Dados Pessoais: Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural
identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Todo e qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Encarregado/DPO: É a pessoa física, nomeada pelo Controlador, para atuar como o
canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: Toda atividade realizada com Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais
Sensíveis é considerada como Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não se
limitando a atividades como a coleta, compartilhamento, comunicação, acesso,
reprodução, processamento, armazenamento, eliminação e modificação de Dados
Pessoais.
Terceiros: Refere-se, mas não se limita, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica
que o Controlador se relacione ou venha a se relacionar.
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2. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS NORTEADOS
A boa-fé no tratamento de Dados Pessoais é premissa básica, e a presente Política visa
demonstrar o compromisso da MEGATEC em zelar pela privacidade e proteção dos Dados
Pessoais coletados. Dessa forma, na hora de tratar os Dados Pessoais dos Titulares, os
seguintes princípios devem ser observados:
(i) Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma
incompatível com essas finalidades.
(ii) Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao
Titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(iii) Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização
de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(iv) Livre acesso: Garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a
forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos Dados Pessoais
dos Titulares.
(v) Qualidade dos dados: Garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade
de seu tratamento.
(vi) Transparência: Garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(vii) Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger
os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(viii) Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento de Dados Pessoais.
(ix) Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento de Dados
Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
(x) Responsabilização: Demonstração, pelo Controlador, da adoção de medidas
eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
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3. O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO COLETADOS
Os Cookies são arquivos instalados no dispositivo do usuário que permitem a coleta de
determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, visando o
atendimento da finalidade pretendida. Dentre essas informações, muitas são essenciais para o
funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de produtos
no ambiente digital.
Dessa forma, a MEGATEC pode se utilizar desta ferramenta para diferentes finalidades, como
gerar estatísticas de acesso e aprimorar a experiência do usuário em nosso website. Abaixo,
listamos os tipos de cookies que podem vir a ser utilizados, e suas finalidades:
(i) Cookies Necessários: São cookies essenciais para viabilizar o adequado
funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas
as funcionalidades disponíveis. Por isso, a coleta da informação é essencial para
assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do
serviço.
(ii) Cookies de Desempenho: Possibilitam coletar dados e informações sobre como
os usuários que utilizam o website, quais páginas visitam com mais frequência, a
ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do website ou da
aplicação.
(iii) Cookies de Funcionalidade: São usados para fornecer os serviços básicos
solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como
nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de funcionalidade podem incluir cookies
próprios, de terceiros, persistentes ou de sessão.
(iv) Cookies de Publicidade: São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo
relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para
apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é
veiculada.
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4. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
(i) Informações/Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular:
Quando o Titular disponibiliza voluntariamente informações a seu respeito, como por
exemplo, quando nos contata por meio das redes sociais, canais de atendimento,
portaria, recepção, ou, ainda, quando se cadastra para participar em processo seletivo
conduzido pela MEGATEC.
(ii) Disponíveis Publicamente: Informações do Titular que se encontrem
disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais e base
de dados de órgãos públicos (tais como, Linkedin, Instagram, Facebook, Receita Federal e
outros).
(iii) Informações de navegação no nosso website: Quando o Titular acessa nossos
sites e aplicativos, poderá ser instalado um cookie no seu navegador para identificar
quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Essas informações nos auxiliam a gerar
estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para
que possamos aperfeiçoá-lo cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível.
(iv) Dados gerados pela utilização solicitação de nossos Produtos e/ou Serviços:
Se o Titular solicitar nossos Produtos e/ou Serviços, a MEGATEC poderá coletar
informações necessárias para a execução do contrato de compra e venda e/ou prestação
de serviços. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome
completo, e-mail, telefone, RG, CPF, dados locacionais como país, cidade e estado,
logradouro, número do logradouro e complemento.
5. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS
As informações e os Dados Pessoais que a MEGATEC coleta, são utilizados para os seguintes
propósitos:
(i) Finalidade: Tratamos os Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual
os Dados Pessoais foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por
exemplo, quando do recebimento de currículo para a participação em nossos processos
de seleção de novos colaboradores.
(ii) Cumprimento obrigações legais e/ou regulatórias: Os Dados Pessoais
coletados poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em
lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades
fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
(iii) Exercício regular de direito: Mesmo após o término da sua relação conosco, a
MEGATEC poderá tratar alguns de seus Dados Pessoais necessários para exercer direitos
garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais.
(iv) Execução de contrato: Caso o Titular seja parte em um contrato com a
MEGATEC, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar os Dados
Pessoais para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a
realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os Dados Pessoais serão
tratados para a manutenção de relações comerciais com clientes, parceiros,
fornecedores, prestadores de serviços e outros.
(v) Recrutamento: A MEGATEC divulga vagas para novos colaboradores em suas
redes sociais, sites especializados, além dos currículos eventualmente deixados
presencialmente em nossa unidade física. Nessas situações, nós iremos tratar seus
Dados Pessoais para analisar as informações curriculares e se você atende ou não aos
requisitos específicos da vaga para a qual o Titular se aplica, bem como para dar
seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por
telefone, WhatsApp, ou e-mail e agendamento de entrevistas.
(vi) Segurança: A MEGATEC pode tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua
segurança e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu ingresso ou
visita nas unidades físicas.
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6. COM QUEM COMPARTILHAMOS O S DADOS PESSOAIS
A MEGATEC poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros e terceiros, conforme
for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política. Todas os
Dados Pessoais, informações e conteúdos sobre o Titular podem ser compartilhados com
terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, e no caso de negociações em que a
MEGATEC fizer parte.
A MEGATEC se reserva no direito de fornecer seus Dados Pessoais e informações, incluindo
interações suas, caso seja requisitado judicialmente, ato necessário para que a MEGATEC
esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
Destacamos que, a MEGATEC exige a todos os parceiros e terceiros que mantenham a
confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou a que tenham acesso em virtude
do exercício da sua atividade, bem como que utilize tais informações exclusivamente para os
fins expressamente permitidos e de forma segura.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade
para a qual foram coletados e cumprimento das obrigações legais, resguardar direitos da
MEGATEC ou cumprir acordos judiciais e/ou extrajudiciais.
8. DIREITO DOS TITULARES
O Titular poderá exercer seus direitos acerca dos Dados Pessoais tratados pela MEGATEC,
conforme abaixo:
(i) Confirmação da existência de tratamento;
(ii) Acesso aos Dados Pessoais;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários,
excessivos;
(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
(vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular;
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador
realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; e
(ix) Revogação do consentimento;
(x) Revisão de decisões automatizadas.
Para maiores informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais e/ou para exercer os seus
direitos como Titular, tais como de informação e acesso, formalize seu requerimento pelo
seguinte endereço eletrônico: dpo@grunnertec.com.br
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9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente
esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas
alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova Política
de Privacidade.